Aprenda o caminho das pedras para o licenciamento de projetos e obras na cidade do Rio 

CURSO DE LEGISLAÇÃO URBANA
DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 

Docente: Arqª. Marta Regina Ribeiro Costa – Pós-graduada, Conselheira do CAU/RJ e uma das Diretoras da Associação de Arquitetos e Urbanistas do Brasil (AUBA), a arquiteta possui quase 40 anos de experiência no mercado, tendo realizado mais de 1.000 processos na Prefeitura do Rio de Janeiro, nos trâmites administrativos e legais relacionados à aprovação e regularização de projetos.

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07 benefícios deste curso:

1. Atualize-se na Legislação Urbana do Rio;
2. Aprenda a analisar e desenvolver estudos de massa;
3. Aprofunde-se em processos de Mais Valia a Mais Valerá
4. Aprenda a desenvolver Estudos de Viabilidade Técnica de Empreendimentos;
5. Adquira base e conhecimento técnico na legislação urbana do Rio para agregar ao seu currículo;
6. Conheça o caminho das pedras para o licenciamento de projetos e obras na cidade;
7. Aprenda a legalizar imóveis junto aos órgãos competentes;

OBJETIVOS DO CURSO DE LEGISLAÇÃO URBANA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO:
O curso visa fornecer aos participantes orientações sobre a aplicabilidade das legislações urbanísticas vigentes no Rio de Janeiro, de maneira a promover um melhor desempenho dos agentes atuantes no processo de elaboração, execução e licenciamento de projetos e obras particulares no seu dia a dia.

PÚBLICO-ALVO:
Arquitetos, Engenheiros, Advogados, Técnico em edificações, Estudantes e Profissionais que atuem ou desejem atuar no processo de licenciamento de obras na cidade do Rio de Janeiro.

PROGRAMA DO CURSO DE LEGISLAÇÃO URBANA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO:

1) Conhecendo a legislação urbana: As origens da legislação urbana no Brasil. A política urbana a partir da constituição de 1988. O Estatuto da Cidade. Instrumentos para o Ordenamento Territorial.

2) A legislação do Município do Rio de Janeiro: O Código de Obras Simplificado (COES). A grande mudança aprovada pelo Plano Diretor em linhas gerais. Regulamento de Licenciamento e Fiscalização.

3) Estudo de viabilidade de terrenos no município do Rio de Janeiro: Análise da documentação. Elaboração e análise do Relatório de Informações Urbanísticas. Estudo do aproveitamento do lote.

4)  Projeto de alinhamento na cidade do Rio de Janeiro: Projeto Aprovado de Alinhamento (PAA) e a consolidação dos PAAs em Plantas de Alinhamentos Projetados (PAP). O projeto de alinhamento e sua aplicação: recuo e investidura. Instrumentos de consulta: Acervo de Imagens e GEO PAL. Os Projetos Aprovados de Loteamento, Desmembramento e Remembramento (PAL).

5) Procedimentos administrativos para a obtenção de licenças na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE): Requerimento online e o processo.rio. O sistema de licenciamento de construções (LICIN 2.0). Documentação, conteúdo do projeto e formulários. Competências para licenciamento. Taxas e Gratuidade.

6) Tipos de licença: Construção. Modificação de projeto aprovado. Substituição de projeto aprovado. Legalização. Modificação com acréscimo, sem acréscimo ou com decréscimo de área. Em imóveis atingidos por projeto de alinhamento (recuo). Em imóveis com previsão de investidura. Em imóveis sujeitos a regime especial de proteção cultural e/ou ambiental. Prorrogação. Reinício de obra. Demolição. Transformação de Uso. Reforma de Fachadas. Muros e Gradis. Barracão de Obras e Stand de Vendas. Parcelamento do solo.

7) Estudos de Caso: Construção. Modificação com acréscimo, sem acréscimo ou com decréscimo de área. Legalização. Demolição. Parcelamento do solo.

MATERIAL DE APOIO:
O aluno receberá material didático exclusivo para download.

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO:
O aluno receberá um certificado de conclusão ao final do curso caso acerte as palavras-chave citadas ao longo do curso, comprovando que o mesmo participou das aulas.

OBS.: É proibida a gravação, distribuição, compartilhamento, revenda, cessão ou disponibilização a terceiros, por qualquer meio físico ou digital, gratuito ou oneroso, deste curso ou qualquer parte dele sem a autorização expressa e por escrito do Instituto Bramante.