Curso de Legislação Urbana da Cidade do Rio de Janeiro 2018-03-18T22:05:34+00:00

Project Description

CURSO DE LEGISLAÇÃO URBANA
DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

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DOCENTE: 
Prof.: Arq. MS. Rosane Lopes – UFF

OBJETIVOS DO CURSO DE LEGISLAÇÃO URBANA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO:
O curso visa fornecer aos participantes orientações sobre a aplicabilidade das legislações urbanísticas vigentes no Rio de Janeiro, de maneira a promover um melhor desempenho dos agentes atuantes no processo de elaboração, execução e licenciamento de projetos e obras particulares no seu dia a dia.

PÚBLICO-ALVO:
Arquitetos, Engenheiros, Advogados, Técnico em edificações, Estudantes e Profissionais que atuem ou desejem atuar no processo de licenciamento de obras na cidade do Rio de Janeiro.

PROGRAMA DO CURSO DE LEGISLAÇÃO URBANA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO:
AULA 01:

  • 1) Conhecendo a legislação urbana: – As origens da legislação urbana no Brasil. A política urbana a partir da constituição de 1988. O Estatuto da Cidade. Instrumentos para o Ordenamento Territorial.
  • 2) A legislação do Município do Rio de Janeiro: – Regulamento de Zoneamento. Regulamento de Parcelamento da Terra. Regulamento de Construções e Edificações. Regulamento de Licenciamento e Fiscalização.
  • 3) Estudo de viabilidade de terrenos no município do Rio de Janeiro: – Análise da documentação. Elaboração e análise de certidão de informações. Estudo do aproveitamento do lote.
  • 4) O Projeto Aprovado de Alinhamento (PAA) e os Projetos Aprovados de Loteamento (PAL): – O projeto de alinhamento no Rio de Janeiro. O projeto de alinhamento e sua aplicação: recuo e investidura. O projeto de alinhamento e projeto de loteamento. A consolidação dos PAA em Plantas de alinhamentos Projetados (PAP).

AULA 02:

  • 5) Procedimentos administrativos para a obtenção de licença na Secretaria Municipal de Urbanismo: – Requerimento online. Documentação. Competências para licenciamento. Taxas e Gratuidade.
  • 6) Tipos de licença: – Construção. Modificação de projeto aprovado. Substituição de projeto aprovado. Legalização. Modificação com acréscimo, sem acréscimo ou com decréscimo de área. Em imóveis atingidos por projeto de alinhamento (recuo). Em imóveis com previsão de investidura. Em imóveis sujeitos a regime especial de proteção. Prorrogação. Reinício de obra. Demolição. Transformação de Uso. Reforma de Fachadas. Instalação de Gradis. Barracão de Obras e Stand de Vendas. Parcelamento do solo.
  • 7) Estudos de Caso: – Construção. Modificação com acréscimo, sem acréscimo ou com decréscimo de área. Legalização. Demolição. Parcelamento do solo.

MATERIAL DE APOIO:
O aluno receberá uma apostila impressa ou digital (CD) a critério do docente.

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO:
O aluno receberá um certificado de conclusão ao final do curso desde que tenha 75% de presença.

NOTA:
Obs.1: O pagamento assegura a vaga ao contratante. A desistência só poderá ocorrer, com a devolução da importância paga, em até 4 (quatro) dias úteis antes do início do curso.

Obs.2: As datas / horários e professores estão sujeitos à mudança sem aviso prévio a critério do curso.

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