Programa:

1º Módulo – Conhecendo a legislação urbana

Histórico; Direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro; Constituição Federal; Constituição Estadual; Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro; Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro; Estatuto da Cidade.

O Código de Obras; Regulamento de Zoneamento; Regulamento de Parcelamento da Terra; Regulamento de Construções e Edificações. Regulamento de Licenciamento e Fiscalização; Projetos de Alinhamento; Projetos Aprovados de Loteamento; Recuo e Investidura; Projetos de Estruturação Urbana; Áreas de Preservação do Ambiente Cultural; Áreas de Especial Interesse Social.

2º Módulo – Utilizando a legislação urbana

Análise do aproveitamento de terrenos; Projeto de loteamento; Estudo de viabilidade técnica; Condições das edificações; Cálculo da Área Total Edificável; Aspectos a considerar na definição do projeto; Procedimentos para aprovação do projeto.

Certificação: O aluno receberá um certificado de conclusão ao final do curso.

Carga horária total: 14 horas

Período: Dias 16 e 23 de outubro de 2010, das 09:00h às 17:00h

Local: Rua Rodrigo de Brito, 39, Espaço E - Botafogo, Rio de Janeiro

Valor do curso:

Para pagamento até 16/09/10
Estudantes de graduação: R$ 195. Profissionais: R$ 210

Para pagamento após 16/09/10
Estudantes de graduação: R$ 210. Profissionais: R$ 225

Obs.1: Estudantes de graduação deverão apresentar documento de andamento da faculdade.
Obs.2: Consulte-nos para pagamento em 2x.
Obs.3: O pagamento assegura a vaga ao contratante. A desistência só poderá ocorrer, com a devolução da importância paga, em até 5 (cinco) dias úteis antes do início do curso.
Obs.4: As datas / horários e professores estão sujeitos à mudança sem aviso prévio a critério do curso.

Material de Apoio: O aluno receberá uma apostila impressa ou digital (cd) a critério do docente.

Certificado de Conclusão: O aluno receberá um certificado de conclusão ao final do curso.