Legislação Urbana da Cidade do Rio de Janeiro
Objetivos do Curso:
Considerada uma das maiores especialistas em legislação urbana do Rio de Janeiro, a arquiteta e doutora pela UFRJ, Rose Compans, ampliará aos alunos o conhecimento prático sobre as normas legais que regulam a produção imobiliária na Cidade do Rio de Janeiro, de modo a instrumentalizá-los para o exercício profissional no que tange à aprovação de projetos junto aos órgãos municipais competentes.
Programa:
1º Módulo – Conhecendo a legislação urbana
Histórico; Direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro; Constituição Federal; Constituição Estadual; Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro; Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro; Estatuto da Cidade.
O Código de Obras; Regulamento de Zoneamento; Regulamento de Parcelamento da Terra; Regulamento de Construções e Edificações. Regulamento de Licenciamento e Fiscalização; Projetos de Alinhamento; Projetos Aprovados de Loteamento; Recuo e Investidura; Projetos de Estruturação Urbana; Áreas de Preservação do Ambiente Cultural; Áreas de Especial Interesse Social.
2º Módulo – Utilizando a legislação urbana
Análise do aproveitamento de terrenos; Projeto de loteamento; Estudo de viabilidade técnica; Condições das edificações; Cálculo da Área Total Edificável; Aspectos a considerar na definição do projeto; Procedimentos para aprovação do projeto.
Carga horária total: 14 horas
Período: Dias 10 e 17 de março de 2012, das 09:00h às 17:00h
Local: Rua Rodrigo de Brito, 39, Espaço E - Botafogo, Rio de Janeiro/RJ
Valor do curso:
1º lote: Para os primeiros 15 pagantes
Estudantes de graduação: R$ 240. Profissionais: R$ 260
2º lote: A partir do 16º pagante em diante
Estudantes de graduação: R$ 260. Profissionais: R$ 280
Obs.1: Estudantes de graduação deverão apresentar documento de andamento da faculdade.
Obs.2: Consulte-nos para pagamento em 2x.
Obs.3: O pagamento assegura a vaga ao contratante. A desistência só poderá ocorrer, com a devolução da importância paga, em até 4 (quatro) dias úteis antes do início do curso.
Obs.4: As datas / horários e professores estão sujeitos à mudança sem aviso prévio a critério do curso.
Material de Apoio: O aluno receberá uma apostila impressa ou digital (cd) a critério do docente.
Certificado de Conclusão: O aluno receberá um certificado de conclusão ao final do curso.
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